IPB lança cartilha sobre LGPD

Documento orienta igrejas e concílios sobre a aplicação da legislação

A IPB lançou esta semana a cartilha “Proteção de Dados na Igreja e nos Concílios”, desenvolvida pela Comissão de Organização, Sistemas e Métodos (CSM). O documento visa auxiliar igrejas locais, presbitérios e sínodos a compreenderem e aplicarem corretamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) em suas atividades e registros administrativos.

Em vigor desde 2020, a LGPD estabelece regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais, garantindo mais segurança e transparência na relação entre instituições e indivíduos. No contexto eclesiástico, isso inclui informações de membros, visitantes, funcionários e demais pessoas que têm seus dados cadastrados nas secretarias das igrejas e concílios.

Segundo a cartilha, proteger dados é cuidar de pessoas. Isso significa respeitar a privacidade e a vontade dos membros, adotar medidas de segurança adequadas e manter a organização e o sigilo das informações sob responsabilidade das lideranças e secretarias.

O material traz orientações práticas sobre temas como:
- Consentimento e coleta de dados;
- Arquivamento de fichas de visitantes e rol de membros;
- Uso de imagens em transmissões e eventos;
- Responsabilidades dos Presbitérios e Sínodos;
- Funções do Secretário Executivo no contexto da LGPD;
- Modelos de termos de consentimento para uso de dados e imagens.

A cartilha também apresenta recomendações para evitar o uso indevido de informações, orientando líderes eclesiásticos a manter o cuidado e a integridade em todas as práticas administrativas.

“A Igreja Presbiteriana do Brasil respeita a privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais de seus membros, visitantes e colaboradores, conforme a LGPD. Esse documento é um passo importante para fortalecer a responsabilidade e a ética no tratamento de informações dentro da igreja”, destaca a Comissão de Organização, Sistemas e Métodos.

A cartilha “Proteção de Dados na Igreja e nos Concílios” está disponível gratuitamente para download, clicando no link abaixo:

Cartilha da IPB - LGPD